CubaMinrex. Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba

DECLARAÇÃO DO MINISTRO DE GOVERNO DA REPÚBLICA DE CUBA,SR. RICARDO CABRISAS RUIZ, 6ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA OMC.

Hong-Kong, R.P.China, 15 de dezembro de 2005.

 

Senhor Presidente,

Senhores Ministros, delegados e convidados,

A situação econômica e social da grande maioria dos membros da OMC é atualmente mais dramática e insustentável que quando nos reunimos em Doha em novembro de 2001.

Naquela ocasião, acordamos desenvolver um Programa de Trabalho amplo e equilibrado para enfrentar os desafios que tinha perante de si o Sistema Multilateral de Comércio. Decidimos, então, procurar soluções apropriadas às questões de Aplicação, marcando a primeira data de cumprimento desse compromisso, para não muito depois do fim de 2002, com o propósito de ajudar a equilibrar as insuficiências e desequilíbrios resultantes da Rodada Uruguai, cujo impacto e conseqüências ainda padecemos atualmente.

Em Doha acordamos levar a cabo uma reforma fundamental do comércio agrícola com normas reforçadas e compromissos específicos para melhorar substancialmente o acesso aos mercados, reduzir as subvenções à exportação e às ajudas internas, e prever as restrições e distorções nos mercados agropecuários mundiais. Porém, sobretudo, acordamos que o Tratamento Especial e Diferenciado para os países do Terceiro Mundo faria parte destas negociações, e, aliás, se teriam em conta suas necessidades em matéria de Desenvolvimento, tais como a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.

Também reconhecemos a vulnerabilidade dos Países Menos Adiantados (PMAs) comprometendo-nos a enfrentar sua crescente marginalização no comércio internacional e oferecer respostas comerciais que permitam uma maior integração a esse comércio das economias pequenas e vulneráveis.

Em matéria de acesso aos mercados de produtos não-agrícolas, em Doha acordamos que os compromissos de redução tivessem totalmente em conta as necessidades e interesses dos países subdesenvolvidos e, principalmenter, dos PMAs e que, em conseqüência, não levam a uma reciprocidade total.

As negociações de serviços, além do objetivo acordado de promover o crescimento econômico de todos os interlocutores comerciais, deviam contribuir para o desenvolvimento dos países do Sul.

Mais uma vez, nessa oportunidade reafirmamos que as disposições sobre Tratamento Especial e Diferenciado fazem parte dos Acordos da OMC e acordamos em examiná-las para reforçá-las e fazê-las mais precisas, eficazes e operativas. Inclusive, denominámo-la "Rodada do Desenvolvimento"

Estes mesmos propósitos foram reafirmados na Decisão adotada pelo Conselho-Geral em 1º de agosto de 2004, conhecida como "Pacote de Julho".

Excelências,

Os resultados que se nos apresentam hoje nesta 6ª Conferência Ministerial da OMC estão muito longe de abranger os objetivos que nos propusemos em Doha. Não avançamos, senão recuamos.

Os cuatro anos trancorridos desde Doha o que fizeram foi aumentar as frustações e os compromissos incumpridos por parte dos países desenvolvidos.

Os principais países desenvolvidos são ainda mais protecionistas. Crescentes obstáculos alfandegários e não-alfandegários se impõem às exportações agrícolas dos países subdesenvolvidos. Muitos deles dependem de uns poucos produtos, especificamente matérias primas, para suas receitas de exportação e para fazer face aos ajustes estruturais que lhes impõe o Fundo Monetário Internacional, provocando o crescimento em espiral da miséria.

Exigem aos países do Terceiro Mundo a abertura de seus mercados de produtos não-agrícolas e de serviços. Com isso são obrigados a abandonarem seus processos de industrialização, restringe-se a margem de manobra de suas políticas de desenvolvimento nos serviços, e são obrigados a abrirem seus mercados aos países desenvolvidos, em troca de supostos lucros.

Seria bom lembrar que as subvenções nos países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atingem US$ 350 bilhões anuais, com o que se limita o acesso a seus mercados de produtos de vital interesse para o Terceiro Mundo. O exemplo mais dramático disso é o caso do algodão. O protecionismo dos países desenvolvidos custa aos países do Sul não menos de US$ 100 bilhões anuais, isto é, o dobro do que recebem como Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD). Este panorama impede o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, proclamados em 2000.

Segundo parece, alguns esquecem que os atuais porta-bandeiras do livre comércio, foram nalgumas etapas de seu desenvolvimento econômico os paladinos das políticas protecionistas, muitas delas ainda mantêm, particularmente os obstáculos técnicos do comércio.

Estas realidades tornam au discurso do livre comércio apresentado como fórmula infalível para o desenvolvimento em retórica vazía que só serve para proteger os interesses de lucro dos paises desenvolvidos e as suas empresas multinacionais.

Diz-se que o incremento do comércio internacional é fonte de enormes lucros, mas, por acaso podemos afirmar que o crescimento da produção e do comércio mundiais foi partilhada de maneira justa e eqüitativa entre os membros da OMC? A resposta é simples: certamente não foi assim. As cifras falam por si mesmas.

Em seu relatório de 2005, o FMI refere que as 29 economias mais avançadas do mundo produzem 54,6% da riqueza global e geram 71,8% das exportações de bens e serviços a nível mundial. Contrariamente, as 146 nações subdesenvolvidas, nas quais vivem as quatro quintas partes da população mundial, geram só 45,4 % do produto interno bruto mundial e só 28,2% das exportações globais de bens e serviços.

Não é preciso dar cifra para afirmar que no conjunto dos países do Sul membros da OMC, a pobreza cresceu, os indicadores econômicos e sociais deterioram-se e a instabilidade faz estremecer o Terceiro Mundo.

Senhores Ministros,

Inclusive, há outros fatos concretos que negam o retórico discurso do livre comércio. Por exemplo, os Estados Unidos aplicam há 45 anos um bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba que viola as mais elementares disciplinas desse chamado livre comércio e estende seus efeitos a outros países, obstaculizando as relações comerciais entre eles e meu país. Assim foi reconhecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que há apenas umas poucas semanas exigiu, por 182 votos a favor, o fim dessa política ilegal e de genocídio.

A introdução de reformas liberais como via para atingir o crescimento econômico não é mais que o mecanismo utilizado para conseguir mais rapidamente os objetivos dos países que se beneficiam verdadeiramente do injusto sistema multilateral de comércio que impera. A realidade é outra. O Comércio Internacional, baseado nas sua regras atuais, cada dia é menos eqüitativo e enraíza as desigualdades entre as nações e dentro delas.

Os resultados de quatros anos de negociações na OMC para fortalecer o Tratamento Especial e Diferenciado dos países subdesenvolvidos são quase nulos. A solução dos problemas e das vulnerabilidades das pequenas economias continua postergando-se. O tratamento da vinculação do comércio com a dívida e as finanças, assim como do comércio e da transferência de tecnologia tem sido insuficiente, apesar de que seu estudo é essencial para identificar os fatores que mais afetam o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos.

Senhores Ministros, senhores delegados,

Cuba considera necessário reorientar o debate na OMC. É imprescindível exigir o cumprimento efetivo dos compromissos assinados pelos países desenvolvidos e adotar as ações que sejam necessárias para modificar os acordos existentes, eliminando os desequilíbrios impostos pela pressão política e econômica dos principais países industrializados.

Só assim podemos aspirar a um Sistema Multilateral de Comércio dirigido à eliminação do protecionismo e das medidas unilaterais; a deter a crescente proliferação de barreiras não-alfandegárias; que contribua para a solução do endividamento externo dos países em desenvolvimento e PMS; que incremente as correntes de tecnologias dirigidas a esses países; que tome medidas para conseguir uma maior Integração das economias pequenas e vulneráveis ao comercio internacional; que faça mais operativas as disposições existentes sobre Tratamento Especial e Diferenciado e que, resumindo, reduza a brecha entre o Norte e o Sul, permitindo aos países do Terceiro Mundo espaços legítimos para que possam desenvolver seus objetivos de política nacional.

A política discriminatória da União Européia para com o açúcar e o banano afeta de maneira particular às pequenas economias caribenses. Cuba apoia e é solidária com os justos pedidos destes países.

A procura de soluções aos graves problemas que enfrente a maioria dos países subdesenvolvidos exige um sistema multilateral de comércio em função do Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, a OMC, como componente central desse sistema, precisa de uma reforma radical que lhe permita responder aos interesses da grande maioria de seus membros. Cuba considera que nestes termos é que devemos reorientar nossos debates.

Mesmo assim, o mundo precisa de políticas novas e efetivas, que tenham como objetivo primário o desenvolvimento social dos povos atualmente desfavorecidos, que não se baseiem em doutrinas neoliberais nem exclusivamente no comércio para tentar resolver os problemas mais necessários das sociedades do Terceiro Mundo. Precisa-se da solidariedade, que se traduza em formas de integração de novo tipo que, como a Alternativa Bolivariana para as Américas, se dediquem à verdadeira solução dos problemas que afetam o ser humano.

Desde Seatle las demandas dos países subdesenvolvidos não foram resolvidas perante a intansigência dos países desenvolvidos. Estamos fartos da acumulação de compromissos incumpridos. O mundo tem tanta injustiça, desigualdade e exploração que já é insustentável. A luta por un mundo melhor e a única possibilidade de salvá-lo.

Muito obrigado.