Mensagem do Presidente Fidel Castro Ruz na mesa redonda informativa sobre as novas agressões econômicas do governo americano e a resposta cubana, realizada em 25 de outubro de 2004. "Ano do 45 Aniversário do triunfo da Revolução

Caros compatriotas:

No passado 10 de maio, um telex da BBC informava de uma multa aplicada pela Reserva Federal dos Estados Unidos a um banco suíço, aduzindo a suposta violação das sanções estadunidenses contra a Líbia, o Irão, a Iugoslávia e Cuba. O banco suíço era acusado de aceitar papel moeda de dólares dos Estados Unidos ou enviá-los a países que estivessem sob o regime de sanção do governo dos Estados Unidos.

Uns dias depois, a agência NOTIMEX informava sobre os depoimentos do bandido Otto Reich, onde fazia referência às recentes medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, indicava que algumas estavam sendo implementadas e outras estavam em processo.

Concretamente disse, em tom ameaçador:

"Muitas delas requerem de estabelecimento de regulamentos e de certos aspectos burocráticos, e nesse sentido estão trabalhando os advogados e outros funcionários do governo e daqui a pouco serão implementadas muitas outras mais".

Nessa mesma data, em El Nuevo Herald de Miami apareceu um artigo cheio de infâmias e grosseiras mentiras, com o nome de "Cuba lavou $3,9 bilhões em banco suíço, onde ademais de tergiversar tudo o relativo com as operações comerciais normais que Cuba realiza com o estrangeiro, incentivava às autoridades americanas para que realizassem novas ações contra nosso país. Em sua parte final o artigo dizia:

"Sabemos que a Reserva Federal tem autonomia, e evidentemente não está interessada em fazer cumprir a Lei Helms Burton, mas OFAC (Siglas em inglês do Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros) é parte do poder executivo, e ele lhe pode exigir que explique melhor à parte cubana do affair UBS (União de Bancos Suíços), que foi elegantemente barrida sob o tapete pelo Comitê de Banca do Senado. Talvez, os congressistas cubano-americanos possam convocar audiências nos comitês correspondentes da Câmara de Representantes para que seja esclarecido este escândalo colossal."

O governo cubano, fiel a seu costume de manter a nosso povo devidamente informado, publicou em 8 de junho uma Nota Informativa no Jornal Granma, onde explicava pormenorizadamente a origem de nossas operações com os bancos estrangeiros destinadas a depositar em contas bancárias os dólares em dinheiro que se recebem no país, com o objetivos de saldar obrigações derivadas de nosso comércio externo.

A Nota Informativa dizia, entre outras questões:

"... observamos como nos últimos dias a ultra-direita da administração Bush está trabalhando para bloquear as receitas a nosso país por turismo e outros serviços e reduzir a zero a possibilidade de que os cubanos residente nos Estados Unidos possam enviar remessas a seus familiares em Cuba, empregando o método mais perverso, arteiro e hipócrita que se poderia imaginar; simplesmente impedindo que Cuba possa depositar em bancos estrangeiros os dólares que obtém por conceito das vendas nas lojas em divisas, por atividades relacionadas com o turismo e outros serviços comerciais. Dessa maneira, Cuba não poderia usar esses dólares para adquirir medicamentos nem alimentos nem para importar os fornecimentos necessários para as próprias lojas onde adquirem os produtos aqueles que recebem remessas de familiares residentes nos Estados Unidos.

Com esse propósito malvado, o Governo dos Estados Unidos pressiona os bancos estrangeiros para que não recebam de Cuba fundos, cuja origem é absolutamente legal e honesta. Ademais, promove a publicação, na imprensa da máfia terrorista de Miami, da repugnante infâmia de que tais fundos poderiam estar inclusive relacionados com atividades que são combatidas energicamente por nosso país, como a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas."

Prossegue a nota publicada em Granma:

"Essas ações resultam mais indignas caso ter-se em conta que a única razão pela qual os turistas que visitam Cuba têm que utilizar dinheiro, é que o bloqueio ianque lhes impede utilizar cartões de créditos ou travel check emitidos por bancos ou outras entidades financeiras norte-americanas que controlam esse mercado. Além disso, só lhe foi outorgada licença a empresa norte-americana para tramitar envios de remessas a Cuba por via bancária, de tal sorte que atualmente os cubanos residentes no estrangeiro são submetidos a um verdadeiro via crucis para fazer chegar a ajuda econômica a seu familiares, que afinal estão obrigados, na maioria dos casos, a enviá-la em dinheiro. A mesma perseguição e ameaça que constantemente se mantém contra os que enviam dinheiro a seus familiares em Cuba, desde os Estados Unidos, contribui a que eles prefiram muitas vezes fazê-lo em dinheiro para não deixar marcas documentares que os submetam à perseguição das autoridades norte-americanas e às ações violentas de terroristas residentes em Miami.

"Não pode ser concebida uma fórmula mais cínica e perversa —continuava a nota de Granma—: Estados Unidos com seu criminoso bloqueio obriga a que os envios de remessas e os pagamentos de visitantes estrangeiros em Cuba tenham que ser feito em dinheiro, e agora, com estúpidas pressões, tenta impedir que Cuba possa utilizar esse dinheiro para pagar por suas importações."

E findava afirmando:

"Todas suas armadilhas estão condenadas ao fracasso. Com a firmeza e serenidade de sempre, nosso povo heróico lutará e vencerá perante um inimigo poderoso, mas ruim e covarde, verdadeiramente desprezível por sua política de genocídio e seus métodos nazista-fascistas."

Sobre essas considerações poderíamos acrescentar que no período de sete anos a que se faz alusão Cuba realizou importações por mais de $30.854 milhões de dólares, de tal maneira que os $3,9 bilhões que segundo se diz foram remetidos ao banco suíço em questão e transferidos a outros beneficiários, são aproximadamente 13 por cento do total de pagamentos realizados por Cuba nesse período para encarar o custo de suas importações, das quais uma parte substancial a constituem suas necessidades de alimentos, combustíveis, medicamentos ou matérias-primas para sua produção, outros produtos intermédios para nossas indústrias, artigos que se vendem na rede de lojas em divisas, etc.

No dia seguinte, um artigo adicional de El Nuevo Herald insistia no tema e, com a maior perfídia, sugeria que os fundos depositados no banco suíço mencionado eram colocados a "pessoas ou entidades desconhecidas em bancos não revelados", quando em todos os casos tais fundos foram utilizados para transações comerciais normais com empresas comerciais e industriais internacionalmente reconhecidas. E de maneira histérica demandava o jornal:

"Esses são os nomes que se devem saber. Os congressistas da Flórida Ileana Ros-Lehtinen e Lincoln Diaz-Balart devem pressionar para que se saiba a onde foi parar esse dinheiro e de onde vinha."

Em uma clara campanha para atrair a atenção internacional sobre esse tema, no dia 10 de junho El Nuevo Herald informava, mais uma vez, que a máfia de Miami, através de seus mais conotados porta-vozes, os congressistas Ileana Ros-Lehtinen e Lincoln Diaz-Balart, estava solicitando ao governo federal dos Estados Unidos uma investigação sobre a origem e o destino dos referidos fundos. Neste artigo El Nuevo Herald dizia:

"Estados Unidos deve investigar a origem e o destino de $3,9 bilhões aproximadamente que o governo de Cuba ‘lavou’ através de um programa internacional da Reserva Federal, declararam ontem os congressistas da Flórida Ros-Lehtinen e Lincoln Diaz-Balart em cartas enviadas à Reserva Federal e à Comissão de Finanças da Câmara."

"Estamos profundamente desconcertados com que uma violação tão grave da lei federal por parte da UBS (União de Bancos Suíços) possa ter acontecido’, escreveram os congressistas ao presidente da Reserva Federal, Alan Greenspan. ‘Esperamos que as investigações possam responder a muitas perguntas que temos sobre o tema. ’"

Num comunicado de imprensa de 22 de junho, Ileana Ros-Lehtinen, "A loba feroz", com sua acostumada histeria, dizia:

"Estou comovida com que um banco ao qual lhe foi dada a responsabilidade crucial de distribuir a nova moeda estadunidense, violasse as regulamentações desse país com respeito a um estado identificado como terrorista."

E com a maior impertinência demandava:

"Espero o resultado das investigações... se a UBS (União de Bancos Suíços) é achado culpado de violar as restrições dos Estados Unidos sobre as transações que implicam a regimes terroristas tais como o de Cuba, é de importância vital que os responsáveis sejam multados de maneira apropriada."

Continuando com sua campanha, em 30 de junho Ileana Ros lhe escrevia uma carta ao presidente do Comitê de Relações Internacionais da Câmara de Representantes, demandando uma investigação sobre o tema.

Evidentemente, por trás dessas campanhas e grosseiras pressões se via com clareza o objetivo de atemorizar a todos os bancos que poderiam ter relações financeiras com Cuba, com o objetivo de impedir que recebessem as notas de dólares que nosso país deve enviar regularmente para o estrangeiro pelos motivos já explicados.

Já a essa altura se começou a perceber com clareza que muitos bancos estavam sendo pressionados pelas autoridades norte-americanas para tentar de bloquear esses envios e criar uma situação extraordinariamente crítica a nosso país.

Nessas circunstâncias, começaram-se a analisar todas as variáveis possíveis com o objetivo de evitar que uma nova ação criminosa do governo dos Estados Unidos pudesse criar sérios prejuízos econômicos a nosso país, ao impedir o emprego com fins comerciais dos dólares em dinheiro que se recebem em Cuba.

Enquanto Cuba analisava de maneira serena e reflexiva todas as alternativas, choviam as mentiras e infâmias sobre esse tema.

No dia 3 de junho, El Nuevo Herald arremetia contra o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina), acusando-os de inflar suas estimativas de remessas familiares dos Estados Unidos para Cuba, com o qual, segundo eles, tendia-se a justificar a procedência legal dos $3,9 bilhões.

Sobre essa questão diziam:

"Todo esse andaime é o que encobrem o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e a Cepal com as cifras infladas de remessas que lhe atribuem à comunidade cubano-americana. Tem que ser esclarecido. Ademais, o escândalo da lavagem de dinheiro reflete que Cuba é refúgio confidencial para o dinheiro de terroristas e malversadores. Temos que revelá-lo."

Com o grosseiro sensacionalismo característico da canalha de Miami, sob o título de "Procuram nos Estados Unidos vínculos com fundos de Cuba", em 23 de julho em El Nuevo Herald se publicava um artigo que entre outras questões informava:

"Estados Unidos começou uma investigação judiciária para determinar possíveis vínculos de ‘entidades e pessoas norte-americanas’ com os $3,9 bilhões que Cuba filtrou no sistema bancário internacional utilizando um programa da Reserva Federal.

"A operação foi feita através da União de Bancos Suíços (UBS).

"Existe neste momento uma investigação aberta pela procuradoria do Distrito Sudeste de Nova Iorque, afirmou Juan Zárate, subsecretário do Tesouro dos Estados Unidos, responsável da luta contra o financiamento ao terrorismo, durante uma visita realizada ontem a El Nuevo Herald."

Aparentemente, eram tantas e tão grosseiras as mentiras que diariamente eram publicadas em Miami sobre esse assunto, que apesar da proverbial discrição dos bancos suíços, a instituição bancária, vinculada com esse caso, sentiu-se na obrigação de negar publicamente qualquer acusação de lavagem de dinheiro e um telex da agência France Presse publicado em Zurich em 25 de julho informava o seguinte:

"A União des Banques Suisses (União de Bancos Suíços, UBS), o maior banco suíço desmentiu ontem ter lavado dinheiro para Cuba, como foi acusado por três membros da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, que exigem uma investigação.

Um porta-voz da UBS em Zurich indicou que não conhecia de novas investigações sobre o banco e negou qualquer acusação de lavagem de dinheiro."

[...]

"Segundo o porta-voz da UBS, a Reserva Federal dos Estados Unidos (fed) e a Comissão Federal Suíça de Bancos (CFB) já examinaram esse caso."

Tais declarações não impediram que os mafiosos de Miami e seus órgãos de imprensa continuaram com sua pérfida campanha, e a 16 de setembro Ileana Ros-Lehtinen fazia novas declarações:

"’Isto se vai prolongar’ comentou a El Nuevo Herald a congressista. ‘Há pelo menos três pessoas que tiveram que ver com essa manipulação de fundos e esta-se a olhar para outros bancos’, acrescentou."

Vejam a clara ameaça quando diz "esta-se a olhar para outros bancos".

Nessa data solicitei ao Banco Central de Cuba que acelerasse os trabalhos sobre esse tema, e indiquei –assinala o Comandante- que a análise se concentrasse na possibilidade de utilizar o peso conversível como substituto do dólar, de tal maneira que o país não fosse vulnerável perante as novas pressões da máfia de Miami e do governo dos Estados Unidos.

Talvez vocês se lembrem que no dia 28 de setembro, na segunda Mesa Redonda a respeito dos temas da eletricidade, durante a minha intervenção alertei à opinião pública sobre esses problemas sem dar muitos detalhes. A esse respeito eu disse textualmente:

"Temos um inimigo que por mais de 45 anos tentou destruir-nos por todas as vias possíveis, que até o dinheiro que pague um turista não possa circular pelo mundo, porque como eles sãos os donos da principal moeda, e donos do mundo, proíbem que o dólar seja usado em qualquer transação de Cuba".

E no relativo às medidas em que estávamos trabalhando, na Mesa Redonda do dia 29, também sobre a questão da eletricidade, antecipava:

"Fazem tudo, e também nós estamos pensando como nos vamos defender, porque não vamos ficar indefesos. Não lhes vamos dizer nada, que façam o que quiserem, que chateiem, que tentem arrebentar, mas não ficará sem resposta qualquer medida dessas que tente bloquear e depois acusem o país de lavar dinheiro, como se fosse dinheiro ganho no jogo, no contrabando, lavagem de dinheiro; é dinheiro nosso, ganho com o suor de nossa testa e honradamente. Então, adotam medidas para que esse dólar não circule; porém, já veremos, com certeza encontraremos resposta para tais medidas, e fracassarão, como sempre fracassaram".

Em data tão recente como 9 de outubro, exatamente 11 dias antes de minha queda acidental, soube-se de um discurso proferido por Daniel W. Fisk, subsecretário para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, ante a Associação de Veteranos Cubano-americanos, em que, com um cinismo sem limites, gabava-se do suposto sucesso das criminosas medidas adotadas pelo governo de Bush contra nosso povo. Entre outras coisas, dizia:

"Ainda por cima, outro suporte em nossa estratégia é identificar o fluxo de receitas, ignorado durante tanto tempo, para o regime de Castro, e depois obrar para que diminua. Por exemplo, o turismo, que substituiu as exportações de açúcar como principal fonte de divisas.

[...]

"Como muitos de vocês conhecem, para continuar reduzindo o fluxo de recursos que permitem a Castro manter reprimido o povo cubano, temos fortalecido nossa política relativamente às remessas, os pacotes de doações e as viagens familiares à ilha. Essas entradas teriam gerado uma estimativa de $1,5 bilhões anuais em fundos e bens enviados a Cuba pelos que vivem fora da ilha.

[...]

"privamos ao governo de Castro de mais de $100 milhões de dólares em moeda dura. Esses são 100 milhões menos que tem Castro para reprimir seu povo e manter seu punho no poder.

"Além disso, quando se projetam essas cifras a um ano natural completo, estimamos uma perda anual líquida para o regime de $375 milhões, e só de reduzir as viagens.

"Quando se computa a diminuição de todos os fluxos de receitas, estimamos que lhe negamos ao regime pelo menos 500 milhões de dólares que Castro tivesse empregado em apoiar seu aparelho de segurança e inteligência."

Entre tanta arrogância imperial e tanta fanfarronice, tinha um parágrafo em especial que requeria duma cuidadosa consideração.

Dizia o senhor Fisk:

"Estabelecemos um Grupo de Perseguição de Ativos Cubanos formado por funcionários responsáveis do cumprimento das leis de várias agências para investigar novas vias para os movimentos de divisas para e desde Cuba, e detê--los."

A relação entre a suja campanha da máfia de Miami sobre o tema da suposta lavagem de dinheiro e esta nova e criminosa ação do governo dos Estados Unidos, ao criar um grupo que persiga os fluxos de divisas para e desde Cuba, não podia ser mais clara; de maneira que as ações para proteger os interesses do nosso país perante esta nova agressão deviam ser adotadas sem mais dilação. Logo orientei ao Banco Central de Cuba a preparar um cronograma para a entrada em vigor da circulação do peso conversível em substituição do dólar na data mais breve possível.

Esse cronograma foi se executando e nestes momentos já estamos em posição de anunciar oficialmente que, a partir de 8 de novembro, o peso conversível começará a circular em substituição do dólar dos Estados Unidos em todo o território nacional.

A primeira coisa que devemos esclarecer é que isto não significa que a posse de dólares ou doutra moeda livremente conversível vá ser penalizada. A população pode ter em seu poder qualquer quantidade de dólares sem que isso constitua uma violação da lei. Do que se trata é de que, a partir da data mencionada, 8 de novembro, o dólar não será aceite em nossos comércios em divisas, os quais só receberão pesos cubanos conversíveis.

Aquele que tiver moeda livremente conversível, seja um cubano ou um visitante estrangeiro, a partir de 8 de novembro, para fazer suas compras no território nacional, na rede de estabelecimentos que operam em divisas, deverá em primeiro lugar adquirir pesos conversíveis nas Casas de Câmbio (CADECAS), nas sucursais bancárias, e inclusive em um número importante das próprias lojas que vendem em divisas, que também oferecerão este serviço. Como questão adicional decidiu-se que a partir da data indicada, 8 de novembro, todo aquele que deseje adquirir pesos conversíveis com dólares em dinheiro, deverá pagar um gravame de 10 por cento. Esse gravame servirá como compensação aos riscos e custos que origina a manipulação de dólares dos Estados Unidos à economia cubana, como conseqüência das mencionadas medidas do governo dos Estados Unidos, que tentam impedir ao nosso pais a utilização dos dolares em dinheiro para fins comerciais normais.

É muito importante reiterar, para que não exista confusão nenhuma, que este gravame começa a partir de 8 de novembro, de tal maneira que todo aquele que tenha dólares dispõe de duas semanas para exercer seu direito de trocá-los por pesos conversíveis à taxa de um por um, e sem gravame algum; ou se o deseja, também pode comprar mercadorias em dólares antes dessa data como é feito nestes momentos. Se tem uma conta em dólares no banco, pode deposita-los e tira-los posteriormente em pesos conversíveis à taxa de um por um, ou em dólares no momento que quiser, também sem nenhum gravame; ou se não tiver uma conta, pode abri-la e depositar seus dólares no banco e tira-los no futuro, em pesos conversíveis à taxa de um por um, ou em dólares, no momento que quiser, sem nenhum tipo de gravame.

Aquele que usualmente recebe fundos do exterior, dispõe desde hoje de duas semanas para coordenar, se assim o quiser, com os seus familiares, a fim de que no futuro não lhe enviem suas remessas em dólares, mas em outras moedas como euros, dólares canadenses, libras esterlinas ou francos suíços, às quais não lhes será aplicado o gravame de 10 por cento.

Isto quer dizer que se procuraram fórmulas para que ninguém seja prejudicado por esta medida, visto que se dá tempo suficiente para realizar os arranjos convenientes com os dólares em dinheiro de que se disponha, visando não ter que pagar o gravame estabelecido.

Reitero que esta não é uma ação que tem o fim de arrecadar divisas mediante um gravame, senão uma resposta a uma ameaça real por uma medida criminosa do governo dos Estados Unidos e uma campanha descarada para atemorizar os bancos estrangeiros.

Também desejo frisar que todas as contas bancárias em dólares, em pesos conversíveis ou em qualquer outra moeda, estão totalmente garantidas e, como já assinalei, não se lhes aplicará nenhum gravame os fundos depositados nos bancos, com independência da data em que os clientes desejem tira-los, sem limites de nenhum tipo.

Talvez, para uma compreensão mais fácil do tema, Randy poderia ler a resolução do Banco Central mediante a qual começa a vigorar esta medida, e a partir daí poderiam ser feitos alguns comentários esclarecedores.

Como já expliquei, a primeira coisa que estabelece a resolução é que a população pode manter em seu poder, sem restrições de nenhum tipo, como até esta altura, dólares dos Estados Unidos ou qualquer outra moeda conversível em qualquer quantidade. Entre o dia de amanhã e o dia 7 de novembro, tudo se mantém como até ao presente e se continuarão aceitando dólares nas lojas; àquele que deseje trocar seus dólares por pesos conversíveis não se lhe aplicará o gravame de 10 por cento, e se fará sobre a base de um por um; podem-se abrir novos depósitos nas contas existentes, e esses fundos podem ser tirados no futuro no momento que se deseje, em pesos conversíveis à taxa de um por um, ou em dólares, à vontade do cliente, sem estar sujeito a nenhum tipo de gravame.

Já a partir de 8 de novembro começa a vigorar a obrigação de pagar em pesos conversíveis em todos os estabelecimentos que operam em divisas, e para qualquer operação de aquisição de pesos conversíveis com dólares em dinheiro, aplicar-se-á o gravame de 10 por cento. Lembrem que isto não é um câmbio na taxa entre o dólar e o peso conversível que continua sendo de um por um, mas que é simplesmente um gravame à compra de pesos conversíveis com dólares em dinheiro. Se você tiver um peso conversível, pode comprar um dólar; mas se tiver um dólar e deseja comprar um peso conversível, deve pagar um gravame de 10 por cento, de maneira que por seu dólar só receberá 90 centavos de peso conversível.

Reitero que para as restantes moedas que são aceites no país –euros, francos suíços, libras esterlinas e dólares canadenses- não existe nenhum tipo de gravame. O gravame de 10 por cento é aplicado exclusivamente ao dólar em dinheiro, em virtude da situação criada pelas novas medidas do governo dos Estados Unidos para asfixiar o país.

Com o fim de facilitar a troca de moedas, esta será feita a partir do dia 28 nas Casas de Câmbio (CADECAS), sucursais bancárias, hotéis e lojas, com as precisões que já Randy leu na resolução.

A resolução também estabelece que às transações que sejam feitas com cartões de crédito ou débito não se lhes aplica nenhum gravame, independentemente da moeda em que sejam feitas, incluído o dólar. A explicação é que, quando a transação é com um cartão de débito ou de crédito, não está envolvido o movimento de dinheiro, de maneira que não existem custos e riscos ligados à manipulação de notas de dólares em dinheiro.

Existem algumas medidas que foram adotadas no sistema bancário para facilitar os câmbios de moeda. Por exemplo, os bancos abrirão no sábado 6 e no domingo 7 de novembro, e de 28 de outubro a 5 de novembro, a partir do meio dia, estarão totalmente dedicados às operações de câmbio de moeda e não se realizará nesse horário nenhuma outra operação, para dar-lhe maiores facilidades à população e que ninguém que o deseje deixe de trocar seus dólares por pesos conversíveis antes de 8 de novembro, de maneira que não tenha que pagar o gravame de 10 por cento.

É claro que, devemos esclarecer na mesma ordem de idéias que àquele que deseje comprar pesos cubanos nas CADECAS, com dólares dos Estados Unidos também lhe será aplicado o gravame de 10 por cento, já que estaríamos recebendo dólares em dinheiro.

Desejo esclarecer também que esta medida não impedirá nem travará em modo algum as garantias outorgadas por instituições financeiras cubanas a entidades estrangeiras, nem a disponibilidade de fundos em moeda livremente conversível para honrar suas obrigações. Isto tem apenas um alcance interno e só estamos ordenando o relativo à circulação monetária dentro do território nacional e protegendo-nos de uma agressão econômica externa.

Desejo esclarecer também que esta medida não impedirá nem travará em modo algum as garantias outorgadas por instituições financeiras cubanas a entidades estrangeiras, nem a disponibilidade de fundos em moeda livremente conversível para honrar suas obrigações. Isto tem apenas um alcance interno e só estamos ordenando o relativo à circulação monetária dentro do território nacional e protegendo-nos de uma agressão econômica externa.