CubaMinrex. Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba

Discurso do Ministro das Relaçoes Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, na XIX Cimeira Iberoamericana, Estoril, Portugal, 30 de novembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa:

Excelentíssimo Senhor José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Primeiro Ministro da República Portuguesa:

Majestade:

Excelências:

Gostaria transmitir a Sua Excelência, aos ilustres Chefes de Estado e de Governo, e aos Chefes de Delegações que nos acompanham, uma saudação afectuosa do Presidente Raúl Castro Ruz, bem como uma mensagem de amizade e de solidariedade do povo de Cuba.

Também desejo exprimir o nosso reconhecimento ao Governo de Portugal e ao povo deste formoso país, pela simpatia e hospitalidade com que todos nós fomos acolhidos.

O tema que ocupa a nossa atenção nesta Conferência Cimeira reflecte, como poucos, os dilemas do desenvolvimento e expressa com nitidez e crueza as imensas desproporções entre as nações subdesenvolvidas, com indicadores de fome e pobreza que crescem ao calor da sequência de crise com que hoje são fustigadas, e as sociedades industrializadas, nas quais a dilapidação e o consumismo irracional continuam a ser uma constante.

A inovação e o conhecimento colocam oportunidades para a promoção do desenvolvimento, para impulsionar o crescimento económico, para reduzir a iniquidade, para curar as doenças curáveis e encontrar solução para aquelas que hoje são incuráveis; para melhorar as condições de vida de milhares de milhões de seres humanos, para dar oportunidade aos aleijados, para erradicar a fome do mundo, para conseguir a justiça e para proteger o planeta do efeito depredador da nossa própria acção.

Mas também podem ser usadas para promover a exclusão, para privar os mais pobres da tecnologia e dos avanços, para perpetuar na miséria milhares de milhões de pessoas; para contribuir ao açambarcamento e à exclusividade do conhecimento; para concentrar a dominação das fontes e recursos para a produção de alimentos; para explorar mais intensamente os recursos esgotáveis do planeta. Além disso, servem para criar as armas com as quais o mundo em que vivemos pode ser destruído, e também esgotar o planeta e aniquilar tudo o que habita nele.

José Saramago, filho desta terra fértil e prémio Nobel de Literatura, representou tal dilema com uma pergunta desafiante: “Que classe de mundo é este que pode enviar máquinas a Marte e nada faz para deter o assassinato de um ser humano?”

A inovação e o conhecimento não são categorias neutrais independentes da vontade dos seres humanos, e as impactantes realidades do mundo em que vivemos não podem ser ignoradas.

Existe uma incontestável fenda digital e do conhecimento. A actividade científica e de inovação está altamente desproporcionada. Cada ano são publicados dois milhões de artigos científicos, é depositado um milhão de patentes e existem mais de mil milhões de utentes da Internet. Porém, 85% das publicações, 90% das patentes e 75% dos utentes da Internet correspondem aos países industrializados. Na actualidade
700 empresas são as responsáveis da metade da despesa mundial e de dois terços do investimento privado em investigação e desenvolvimento. Deste grupo de firmas 80% pertence a cinco países industrializados, ao passo que só um por cento procede de países subdesenvolvidos.

Hoje, em vez de “roubo de cérebros”, trata-se de autenticar o termo “livre circulação de cérebros”, eufemismo que disfarça a emigração maciça rumo ao Primeiro Mundo de formados universitários e profissionais de alta qualificação que nunca retornam para os seus países de origem. Isto é, não se trata apenas de que se produz o açambarcamento e a exclusividade do conhecimento, mas de que operam as velhas e as novas formas de expropriação do conhecimento dos países subdesenvolvidos por parte do mundo industrializado, das que o “roubo de cérebros” constitui uma clara manifestação e uma prática muito rentavel de se apropriar de mão-de-obra qualificada a um baixo custo.

Como consequência deste fenómeno, segundo dados da CEPAL, os países da América Latina e das Caraíbas só dispõem de 146,000 investigadores que representam apenas 3,5 por cento do total de cientistas do planeta, valor inferior à média mundial. América Latina e as Caraíbas têm 3 vezes menos investigadores do que o Japão, 6 vezes menos do que os Estados Unidos e um quarto do pessoal de investigação e desenvolvimento da Europa, e 4 vezes menos do que a China. Só os Estados Unidos e o Canadá dispõem de 25% dos investigadores do mundo. As cifras são dramáticas. Calcula-se que de 1961 a 2002 um milhão 200 mil pessoas altamente qualificadas da América Latina e das Caraíbas emigraram para os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido, o que custou aos países da região mais de 30 mil milhões de dólares, segundo cálculos conservadores.

O Banco Inter-americano de Desenvolvimento informou recentemente que na América Latina cerca de 54 milhões de adolescentes não têm acesso à escola ou cursam o ensino primário em instituições de má qualidade.

Senhor Presidente:

Há 50 anos, em Cuba a educação para todas as crianças, adolescentes, jovens é adultos e um direito humano garantido pelo nosso governo.

 

Cuba tem identificado a inovação e o conhecimento como factores centrais do processo de desenvolvimento, como peças chave dos objectivos de justiça social e como incentivos ao progresso da população no seu conjunto. Têm sido também componentes substanciais para atingirmos a nossa verdadeira independência, tanto no âmbito político quanto no económico e cultural.

Cuba hoje possui uma infra-estrutura de mais de 200 estabelecimentos e áreas de investigação, tecnológicas e de inovação, dos que 115 são grandes centros de pesquisa, desenvolvimento e comercialização. O país dedica um por cento do seu PIB à ciência e à tecnologia e contamos com 15 cientistas e engenheiros por cada 10 mil habitantes. Hoje temos um graduado universitário por cada 10 habitantes e, dentro de dois anos, nas mais de 60 universidades cubanas, atingir-se-á o milhão de formados no ensino superior. No importante campo da conservação e cuidado do meio ambiente, Cuba é considerada, pelo seu rasto ecológico, um dos poucos países com um desenvolvimento sustentável, compatível com a preservação da natureza.

No campo das novas tecnologias da informação e das comunicações temos investido na formação de recursos humanos, com a criação de centros de excelência, como a Universidade de Ciências Informáticas. Nesta moderna instituição, junto das faculdades já existentes em todo o país dedicadas à engenharia, à cibernética, à matemática, à pedagogia e às tecnologias da saúde, formam-se especialistas em mais de
10 profissões de alto nível para a aplicação das ciências informáticas.

As tecnologias aplicadas à saúde, a engenharia genética e a biotecnologia no seu conjunto, são áreas de um sucesso demonstrado para a ciência e a inovação em Cuba. O seu impacto na população fica demonstrado, entre outros, na esperança de vida que atinge níveis comparáveis com os países mais desenvolvidos.

Hoje o país se adentra paulatinamente no domínio da nanotecnologia pelas suas múltiplas aplicações potenciais, nomeadamente na saúde. O que Cuba tem atingido nesta frente é um testemunho do importante lugar que merecem entre as prioridades do nosso governo a formação de recursos humanos e o investimento na ciência, e constitui uma conquista indubitável, se além disso for considerado que isto é alcançado nas condições de um país subdesenvolvido, submetido à mais persistente hostilidade dos Estados Unidos da América e ao bloqueio económico mais brutal que nação alguma tenha conhecido.

Senhor Presidente:

O nosso país partilha plenamente a afirmação de que a inovação e o conhecimento são instrumentos fundamentais para erradicar a pobreza, combater a fome e melhorar a saúde das nossas populações, como é afirmado nos documentos que nos propomos aprovar. Também sustenta o critério de que essas não são categorias que possam ser tratadas com um enfoque mercantilista na busca de lucros mesquinhos, nem com o estreito propósito de obter vantagens comerciais e melhorar a competitividade económica.

O empenho ibero-americano de outorgar prioridade à inovação, pouco conseguirá se descuidarmos o compromisso com a justiça social e nos rendemos perante o ditado do mercado, do monopólio das patentes, das restrições da propriedade intelectual e dos interesses das grandes corporações transnacionais que concentram cada vez mais o domínio do conhecimento, das suas fontes de desenvolvimento e dos seus meios de transmissão.

O nosso avanço será escasso se não for facilitada a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, e se a grande maioria das naçoes ibero-americanas continua a ser vítima de uma ordem económica internacional injusta e inoperante.

A inovação e o conhecimento hão de desfrutar da cooperação entre as nossas nações e devem ser partilhados com um sentido solidário e responsável. Só podem ser promovidos com sucesso com um papel activo e consciente dos Estados nacionais, com um envolvimento vigoroso dos governos e uma participação maciça da população. Só cidadãos educados, cultos e com domínio da ciência e da tecnologia conduzirão as nossas sociedades rumo ao desenvolvimento sustentável e justo. E na ordem económica internacional, excludente e espoliadora, e não na cultura nem na idiossincrasia latinoamericana, da qual me sinto orgulhoso, o que constitui um obstáculo estrutural e inevitável para avançar nestes propósitos.

Além disso, a inovação e o conhecimento precisam de um clima de paz e de segurança. Mesmo no século XXI o Governo dos Estados Unidos da América ameaça os povos latino-americanos com o desenvolvimento de uma doutrina militar agressiva, a reactivação da IV Frota e com o estabelecimento de bases militares cujo propósito é a dominação e a intervenção; é aproximar o poderio militar estadunidense às ricas fontes de matérias-primas e recursos energéticos que possui a região. Constituem uma ofensa à dignidade da “Nossa América”, e uma ameaça à paz, à estabilidade e à soberania. Apontam não apenas contra a irmã República Bolivariana da Venezuela, que tem todo o direito de se defender, mas contra todos os Estados da região.

América Latina e as Caraíbas devem ser território livre de bases militares estrangeiras. Cuba, país que tem sofrido e sofre na sua própria carne a persistente hostilidade dos Estados Unidos da América, reclama o fechamento da Base de Guantánamo, do campo de tortura ali instalado e a devolução do território que usurpam ao nosso país.

Em Honduras tem se instalado, pelo meio dum golpe de estado, com a instigação e o apoio dos Estados Unidos, uma ditadura. Reconhecer o governo espúrio que destas eleições ilegítimas surja, vai ser uma traição aos princípios da paz, democracia e justiça que são proclamados, e assim se deveria manifestar esta Cimeira. Temos a profunda convicção de que o povo hondurenho, com a sua luta, vai dizer a última palavra

América Latina e as Caraíbas devem ser também um território livre do terrorismo. Cuba, que durante meio século tem sido vítima desse flagelo desde o território dos Estados Unidos, reclama a libertação de cinco lutadores antiterroristas cubanos presos injustamente nas cadeias norte-americanas, por tratarem de impedir, com os seus actos, que o terrorismo contra a sua Pátria pudesse cobrar novas vidas cubanas e inclusive norte-americanas.

América Latina e as Caraíbas reclamam também o direito dos seus povos a viverem em paz e a construírem um futuro de justiça, em que a inovação e o conhecimento sejam fonte de virtude, não instrumentos de guerra.

Esperamos que a nossa meditação conjunta sobre esses temas, a nossa avaliação serena da realidade em que vivemos e uma acção resoluta, ajude ao desenvolvimento equilibrado e sustentável dos nossos povos, e a facilitar o caminho do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação, e nos permita defender o direito à paz e à justiça.

Muito obrigado.

(Cubaminrex-Embacuba Portugal)

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